Concurso Público: (66) Vagas de Emprego Para Ingresso no Aparelho de Estado

 


 1. Por Despacho de 13 de Janeiro de 2023, da Excelentíssima Senhora Secretária Permanente do Distrito, torna-se público que está aberto o concurso de ingresso ao Aparelho do Estado, para o provimento de sessenta e seis (66) vagas, sendo: nove (9) vagas na carreira de Docente N1, trinta e sete (37) vagas na carreira de Docente N2, treze (13) vagas na carreira de Docente N3 e sete (7) vagas na carreira de Docente N4, existentes no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Marracuene, nos termos do nº 1 do Artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro conjugado com o artigo 1 do Decreto nº 30/2018, de 22 de Maio e a Resolução nº 8/2002, de 22 de Maio, em observância ao preceituado no Diploma Ministerial nº 88/2005, de 28 de Abril, que aprova o regulamento de concurso para as carreiras regime especial da educação e o Diploma Ministerial nº 61/2000, de 5 de Julho, que aprova o regulamento de concursos nas carreiras de regime geral e especial da área comum do Aparelho de Estado.

2. Distribuição de vagas por carreira, disciplinas e postos administrativos

 

3. Requisitos

a) Nacionalidade Moçambicana;

b) Idade igual ou superior a 18 anos;

c) Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer;

d) Não ter sido expulso do aparelho do Estado;

e) Não se encontrar na situação de aposentado ou reformado;

f) Ter a situação militar regularizada;

g) Possuir o Registo de Identificação Tributária;

h) Possuir habilitações exigidas no respectivo qualificador Profissional correspondente à vaga que concorre.

4. Admissão ao Concurso

A admissão ao concurso é solicitada ao Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito através de um requerimento com assinatura reconhecida acompanhado dos seguintes documentos:

a) Declaração de Compromisso de honra, que mostra que nunca foi expulso do Aparelho de Estado, aposentado ou reformado;

b) Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Certidão de Nascimento autenticada;

c) Cópia autenticada de certificado de habilitações literárias do nível a que concorre ou equivalente;

d) Certidão de registo criminal;

e) Certidão de aptidão física e mental para o exercício da actividade,

f) Duas fotos tipo passe;

g) Declaração do serviço militar;

h) Cópia do NUIT;

i) Curriculum Vitae.

 

NB: Na fase de candidatura são dispensados os documentos referidos nas alíneas d), e), f), g), e h) e serão solicitados aos candidatos admitidos.

 

5. Métodos de Selecção

A Selecção no concurso será feita através da avaliação curricular seguida de entrevista profissional.

 

6. Lista de admitidos e excluídos

As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas na vitrina deste Serviço, bem como, o conteúdo, a data e o local da entrevista profissional.

 

7. Validade do concurso

O prazo de validade do concurso é de 3 (três) anos, contados a partir da data de publicação da pauta definitiva no Boletim da República.

 

8. Local e Período de Submissão de candidatura

As candidaturas devem ser submetidas no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Marracuene, sito na Av. Maguiguana, das 7.30 às 15.30 horas, dentro do prazo de 30 dias, contados a partir da data da publicação do presente aviso.

Validade: 15 de Fevereiro de 2023

Marracuene, Janeiro de 2023

O Director do Serviço Distrital

Justino Ximuvane Cuna

(Especialista de Educação)

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