REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
PROVÍNCIA DE MAPUTO
SECRETARIA DISTRITAL
AVISO
De acordo com o Despacho de_/2023, da Exma Senhora Administradora do Distrito da Manhiça, está aberto o Concurso de Ingresso no Aparelho do Estado, na modalidade de avaliação curricular, seguido de entrevista profissional, para o provimento de 08 vagas, sendo: 4 na Carreira de Técnico Superior N1 (1 com formação em Direito e 3 com formação em Ciências Sociais), 1 Técnico Superior de Obras Públicas N1, 1 Técnico Superior de Agro-pecuária N1, 1 Técnico Profissional de Pescas, 1 Técnico, ao abrigo do disposto no nº 1 do artigo 34 da Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o n° 2 do artigo 32 do REGFAE e nº 4 do artigo 4 do Decreto nº 6/2023, de 10 de Fevereiro.
O processo de candidatura deverá ser acompanhado de um requerimento dirigido a Exma. Senhora Administradora do Distrito de Manhiça, devidamente reconhecido pelo Notário e instruído com os seguintes documentos:
Requisitos:
1. São requisitos gerais de provimento para ingresso no aparelho de Estado:
a) Nacionalidade moçambicana;
b) Idade não inferior a 18 anos;
c) Sanidade mental e capacidade física para o desempenho das funções;
d) Não ter sido expulso do Aparelho do Estado, aposentado ou reformado;
e) Ausência de condenação por crime a que corresponda pena de prisão maior, ou de prisão por crimes contra a segurança do Estado ou pela prática de outros actos que deva considerar-se desonrosa e manifestem incompatibilidade com o exercício de funções no Aparelho do Estado.
2. Os documentos comprovativos dos requisitos referidos no número acima são:
a) Certidão de Nascimento ou BI (reconhecido);
b) Certificado Médico de Aptidão Física;
c) Certificado do Registo Criminal;
d) Declaração regularizada do Serviço militar;
e) Certidão de habilitações literárias (reconhecido);
f) Declaração sob compromisso de honra;
g) Curriculum Vitae;
h) NUIT.
A solicitação dos documentos mencionados nas alíneas b), c), d) e h) do nº 2, será feita após a entrevista profissional.
As candidaturas deverão ser entregues no prazo de 30 dias, a contar da data de publicação do anúncio no BonsJobs, na Secretaria Distrital, durante o período normal de expediente, sita na Rua 1004, vila da Manhiça.
As listas dos candidatos apurados e excluídos a entrevista serão afixadas na vitrina da Secretaria Distrital.
O concurso é valido por 3 anos.
GOVERNO DO DISTRITO DE MANHIÇA
Validade: 19 de Maio de 2023
Manhiça, aos 19 de Abril de 2023