Ministério Dos Transportes E Comunicações
Projecto De Mobilidade Urbana Na Área Metropolitana De Maputo
Grant Nº: IDA-V374-MZ
Pedido de manifestação de interesse
Contratação de consultor (a) individual
MZ-MTC-301699-CS-INDV
Especialista do ambiente, saúde e segurança ocupacional
Unidade Técnica 3 - Município da Matola
1. O Governo de Moçambique, representado pelo Ministério dos Transportes e Comunicações recebeu um financiamento do Banco Mundial para desenvolver o Projecto de Mobilidade Urbana na Área Metropolitana de Maputo (PMUAMM) e pretende aplicar parte desse financiamento na contratação de um Especialista do Ambiente, Saúde e Segurança Ocupacional para a Unidade Técnica da Matola.
2. De entre várias tarefas, o consultor terá como responsabilidade asegurar que:
• a implementação do projecto seja em conformidade com as NAS bem como a legislação nacional aplicável ao projecto;
• o projecto seja implementado em conformidade com as disposições ambientais e sociais emanadas no PCAS e informada a coordenação do projecto, sobre a necessidade de alteração pontual do mesmo ou da possibilidade de incumprimento de partes do Plano e ainda apoiada na elaboração do relatório de conformidade ambiental e social, tal como preceituado no PCAS.
• o projecto seja implementado em observância com os instrumentos ambientais e sociais:
i). Quadro Ambiental e Social (QGAS);
ii). Quadro de Políticas para o Reassentamento (QPR);
iii). Plano de Envolvimento das Partes Interessadas (PEPI);
iv). Plano de Compromisso Ambiental e Social (PCAS) e demais instrumentos.
3. Assim, o Ministério dos Transportes e Comunicações solicita a candidatura de consultores individuais interessados, qualificados e elegíveis a apresentarem manifestação de interesse para o provimento dos serviços acima mencionados.
4. QUALIFICAÇÕES
As qualificações do Especialista Ambiente, Saúde e Segurança Ocupacional são as seguintes:
• Formação superior em Engenharia Ambiental, Ciências Ambientais, Gestão Ambiental, Saúde e Segurança Ocupacional ou outras áreas afins;
• Experiência de pelo menos 7 anos na participação em elaboração, revisão/ supervisão de processos de avaliação de impacto ambiental;
• Experiência mínima relevante de 5 anos na aplicação de normas e procedimentos de gestão de riscos ambientais, de saúde e segurança ocupacional em projectos que envolvam infraestruturas;
Os candidatos interessados deverão enviar uma carta de manifestação de interesse e aptidão para a vaga, bem como um Curriculum Vitae na língua portuguesa ou inglesa.
5. Atenção especial aos consultores interessados para a Secção III, Parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17 do "Regulamento de Aquisições para Mutuários do IPF" do Banco Mundial, de Novembro de 2020, estabelecendo as políticas do Banco Mundial sobre conflito de interesse.
6. O (A) consultor(a) será seleccionado (a) com base no método de Selecção de Consultores Individuais, estabelecido no regulamento de aquisições do Banco Mundial.
7. Para obter mais informações, os interessados poderão adquirir os termos de referência por meio físico durante o horário de expediente (08:00 às 15:00 horas) e electrónico nos endereços abaixo:
8. As manifestações de interesse, deverão ser submetidas em Português, nos endereços abaixo, até ao dia 30 de Junho de 2023.
Ministério dos Transportes e Comunicações
Projecto de Mobilidade Urbana na Área Metropolitana de Maputo
Avenida Mártires de Inhaminga, nº 336, 3º Andar