Referência n.º: MZ-MEF-GEPRES-374361-CS-INDV
Número do Empréstimo/ Donativo: G 947-MZ
Título da tarefa: Consultor Individual para Sistematização de Procedimentos para Avaliação dos Riscos Fiscais do Sector Empresarial do Estado (SEE)
1. O Governo de Moçambique através do Ministério da Economia e Finanças recebeu um Donativo do Banco Mundial para o financiamento do Projecto de Gestão de Recursos Públicos para Prestação de Serviços (GEPRES), e pretende aplicar parte dos fundos para o recrutamento de serviços de consultoria prestados por um consultor individual.
2. Os serviços de consultoria ("os serviços") incluem as seguintes actividades sem prejuízo de outras não listadas ou incluídas nos Termos de Referência:
i. Elaborar um Plano de Trabalho detalhado, contendo o entendimento da consultoria, metodologia de trabalho e calendário de execução;
ii. Realizar levantamento e análise de dados de riscos fiscais que compõe o SEE;
iii. Realizar entrevistas com os técnicos do DGR e do IGEPE para levantamentos dos procedimentos de contratação de dívida pública do SEE e do mecanismo de obtenção de dados primários (complementares) adoptados na avaliação de riscos fiscais das empresas que compõem o SEE;
iv. Reunir, analisar - incluindo avaliar a eficiência e eficácia - e sistematizar, com base nos dados colectados, as informações levantadas sobre avaliação de riscos fiscais das empresas que compõem o SEE.
v. A sistematização deverá incluir e detalhar:
(a) as fontes de riscos fiscais das empresas do SEE;
(b) os indicadores de riscos fiscais do SEE e sua interpretação;
( c) metodologia e mecanismos de obtenção de dados para a construção destes indicadores;
( d) implicações do desempenho de cada indicador na saúde financeira das empresas;
(e) propostas de melhoria incorporadas nos relatórios das Demonstrações Financeiras;
vi. Elaborar o Manual com orientações sobre a aplicação das metodologias na avaliação dos riscos fiscais do SEE, contemplando:
(a) sugestões personalizadas de indicadores de desempenho;
(b) sistematização de todo o trabalho realizado;
(c) todas as etapas necessárias para as avaliações de risco;
( d) recomendações de incrementos, melhorias ou ajustes, a fim de garantir a consistência e eficácia das avaliações de risco.
vii. Elaborar e promover a capacitação de 40 técnicos do MEF na utilização do Manual, inclusive aplicações práticas da metodologia proposta. A capacitação deverá observar minimamente:
(a) Máximo de 40 profissionais por turma;
(b) Ser realizado presencialmente;
( c) Ter carga horária mínima de 8 horas.
3. A consultoria terá a duração de 90 dias
4. Os termos de Referência (TdR) detalhados podem ser obtidos através email mefaquisicoes@gmail.com ou no endereço abaixo mencionado durante os dias úteis, das 7.30 às 15.30 horas (hora local).
5. Chama-se a atenção dos consultores interessados para a secção III, parágrafos 2.14, 3.16 e 3.17 do Regulamento de Aquisições do Banco Mundial para Mutuários do IPF de Novembro de 2020 ("Regulamentos de Aquisições"), estabelecendo a política do Banco Mundial sobre conflito de interesse.
6. O Ministério da Economia e Finanças através do Projecto de Gestão de Recursos Públicos para a Prestação de Serviços (GEPRES) convida desde já os Consultores Individuais elegíveis ("consultores") a manifestarem o seu interesse na prestação dos serviços. Os consultores interessados devem fornecer informações que demonstrem que possuem as qualificações necessárias e experiência relevante para executar os serviços na forma de currículo vitae (CV). Um consultor será selecionado de acordo com o método de selecção e emprego de consultor individual (IC) estabelecido na edição das directrizes de Aquisição de Projectos do Banco Mundial, de Novembro de 2020, que pode ser acessado através da página do Banco Mundial em www.world bankorg/procurement.
7. Os critérios de qualificação mínimos para a Consultoria são:
a) Licenciado, preferencialmente mestre, em Contabilidade, Gestão Financeira, Auditoria ou áreas afins;
b) Mínimo 7 anos de experiência profissional em áreas relevantes para a consultoria em questão;
c) Forte conhecimento de finanças empresariais e de técnicas de avaliação de riscos financeiros;
d) Conhecimento do Sector Empresarial do Estado moçambicano;
e) Experiência na elaboração de Relatórios de Demonstrações Financeiras;
f) Fluência (verbal e escrita) em Português.
8. Mais informações podem ser obtidas no endereço abaixo indicado, durante o horário de atendimento, das 7.30 às 15.30 horas.
9. As manifestações de interesse através da carta de submissão acompanhadas do curriculum vitae (CV) deverão ser entregues, por escrito, no endereço abaixo directamente por via impressa ou por correio ou por correio electrónico até ao dia 11 de Outubro de 2023, às 15.30 horas (horário local).
10. Endereço :
Ministério da Economia e Finanças
Avenida Julius Nyerere, n.º 449 /469, Bloco A, 13.º Andar
(Recepção do Departamento de Aquisições)
Tel: +258 21 481 600/1 or +258 82 307 0652
Email: mefaquisicoes@gmail.com
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