De acordo com o Despacho de 23 de Maio de 2023, do Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito, está aberto o Concurso de Ingresso no Aparelho de Estado por via de substituição resultante de aposentação, expulsão, demissāo e morte de alguns Funcionários e Agentes do Estado vinculados no Sector de Educação, para o provimento de 11 vagas, nas carreiras de regime especial da educação, nos termos da redacção constante no n.º 4 do artigo 4 do Decreto n.º 6 /2023, de 10 de Fevereiro, n. 1 do artigo 3 do Diploma Ministerial n. 70 /2021, de 28 de Junho, alínea a) do artigo 4 n.°1 do artigo 5 ambos do Diploma Ministerial n. 88/2005, de 28 de Abril do n. 1 do artigo 2 do Diploma Ministerial n.º61/2000, de 5 de Julho, pelo prazo de 30 dias.
Vagas disponíveis:
Estão disponíveis 11 vagas, sendo 3 para Docente N4, Classe U, Escalão 1, 5 para Docente N3, Classe E, Escalão 1 e 3 para Docente N1, Classe E, Escalão 1, conforme ilustra a tabela abaixo:
2. Requisitos Gerais
- Ser de nacionalidade moçambicana;
- Ter idade igual ou superior a 18 anos;
- Não ter sido expulso/a no Aparelho do Estado;
- Ter sanidade mental e capacidade fisica para o desempenho das funções a que se candidata e
- Ter situação militar regularizada
3. Admissão ao Concurso
A Admissāo ao Concurso deve ser solicitada ao Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito de, instruído dos seguintes documentos:
a) 1 Requerimento reconhecido dirigido ao Exmo Senhor Administrador do Distrito de_
b) 2 Cópias do Bl ou Certidão de Nascimento anexado do Talão do Bl autenticados;
c) 3 Cópias de Certificados de habilitações profissionais autenticados;
d) 1 Declaração sob Compromisso de Honra reconhecida;
e) 2 Cópias de NUIT;
f) 1 Certidão de Registo Criminal;
g) 1 Certidão de Aptidão Física e Mental para o exercício da função;
h) 1 Declaração Militar;
i) 1 Curriculum Vitae;
j) 1 NIB Bancário e
k) 2 Fotos tipo-passe.
4. Método de Selecçāo
Serão absorvidos os candidatos suplentes dos concursos anteriores com BR vigente, obedecendo a ordem das posições do apuramento.
5. Validade do Concurso
O prazo de validade do concurso é de 3 (três) anos, contados a partir da data de publicação da pauta definitiva no Boletim da República;
Ribáuè, a 1 de Junho de 2023
A Directora Distrital
Ana Irene Alfredo Luís
(Especialista de Educação)